Autuação ilegal à motorista rende indenização contra DER/RN

Motorista havia sido autuado por efetuar suposto transporte irregular de passageiros

Administrativo. Transporte aéreo. Serviço público concedido. Má prestação do serviço.

Responsabilidade civil objetiva. Atraso e cancelamento de voos em uma só viagem. Legação de mau tempo.

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Reparação de danos morais e materiais. Transporte de pessoas.

Balsa fluvial. Morte de passageiro queda na água.

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

Transporte de valores em agência bancária. Assalto com tiroteio.

Responsabilidade civil do empregador pelo ato de seu preposto. Morte de cliente que utilizava o autoatendimento da agência bancária. Dever de indenizar configurado.

Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador

da concessão do vale-transporte, até para posterior utilização como meio de prova em eventual reclamação trabalhista

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.

Recurso de revista. Transporte fluvial de valores. Risco iminente.

Necessidade de escolta da polícia militar. Gerente bancário. Desvio de função. Dano moral.

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

Transporte de funcionário em condição degradante gera dano moral

O reclamante contou ter ouvido na rádio da sua cidade uma oferta de emprego rural, com indicação de salário, período e oferta de passagens para deslocamento, tendo em vista que o trabalho seria na cidade de Vacaria (RS).

Transporte de valores realizado pelo bancário sem proteção ou segurança.

Danos morais. Fixação do valor da indenização.

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial

A ministra também designou provisoriamente o juízo da recuperação (4ª Vara Cível de Goiânia) para decidir sobre eventuais medidas urgentes nas execuções trabalhistas.

Empresa de transporte não pode operar sem processo licitatório

Uma empresa de transporte público alternativo que explorava o trecho Rosário Oeste/Várzea Grande, sem licitação, deverá ser retirada de circulação.

ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre

Os magistrados de Segundo Grau destacaram que, como o Órgão Especial do TJMT, já se manifestou sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi